Empresas que realizam voos com drones, aviões ou qualquer tipo de aeronave para capturar imagens e dados do território nacional precisam estar devidamente registradas no SisCLATEN, o Sistema de Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional. Esse sistema é controlado pelo Ministério da Defesa e serve para autorizar, acompanhar e fiscalizar projetos de aerolevantamento em todo o país.
O cadastro é uma exigência legal para qualquer empresa que realize esse tipo de trabalho, mesmo que os serviços sejam contratados por órgãos públicos ou privados. A seguir, você vai entender tudo sobre o cadastro no SisCLATEN: quem deve se registrar, o que é exigido e como fazer todo o processo de forma correta.
O que é o SisCLATEN
O SisCLATEN é um sistema digital que centraliza o controle das atividades de aerolevantamento realizadas no território brasileiro. Ele garante que as empresas e profissionais que fazem esse tipo de serviço atuem de forma regular e dentro das normas de segurança nacional.
Por meio do sistema, o Ministério da Defesa acompanha:
- O registro das empresas e instituições que realizam aerolevantamento.
- A autorização prévia para novos projetos de mapeamento aéreo.
- O armazenamento das informações geoespaciais coletadas.
- A fiscalização de voos e atividades que envolvam coleta de dados aéreos.
O objetivo principal é proteger informações estratégicas e garantir que os levantamentos sejam feitos com responsabilidade.
O que é o aerolevantamento e por que precisa de autorização
O aerolevantamento é o processo de capturar imagens, vídeos ou dados do território nacional usando aeronaves, drones, sensores e câmeras aéreas. Essa técnica é muito utilizada para:
- Mapeamentos geográficos e ambientais
- Planejamento urbano e rodoviário
- Monitoramento agrícola
- Estudos de engenharia e mineração
- Fiscalização de áreas de risco e florestas
Por se tratar de coleta de dados sensíveis sobre o território nacional, a legislação exige que qualquer empresa que realize esse tipo de trabalho seja cadastrada e autorizada pelo Ministério da Defesa. O SisCLATEN é justamente o sistema que organiza e aprova essas autorizações.
Quem precisa se cadastrar no SisCLATEN
Devem se cadastrar no SisCLATEN todas as empresas, instituições públicas ou privadas e profissionais que executam atividades de aerolevantamento com fins comerciais, científicos, governamentais ou industriais.
Isso inclui:
- Empresas de drones e topografia aérea.
- Prestadores de serviços de mapeamento geográfico.
- Universidades e institutos que realizam pesquisas aeroespaciais.
- Órgãos públicos que contratam ou realizam aerolevantamentos.
- Empresas de engenharia e mineração que usam imagens aéreas para projetos.
Mesmo que a empresa atue apenas de forma eventual, o cadastro é obrigatório para qualquer operação envolvendo coleta de dados aéreos sobre o território nacional.
Como fazer o cadastro no SisCLATEN
O processo de cadastro da empresa no SisCLATEN é feito de forma online, diretamente no portal do sistema, que pertence ao Ministério da Defesa.
O passo a passo geral é o seguinte:
1. Acesse o sistema
Entre no site oficial do SisCLATEN e selecione a opção de Cadastro de Empresa.
2. Crie o login e senha
Será necessário criar um acesso institucional com os dados da empresa e um e-mail corporativo válido.
3. Preencha as informações da empresa
Informe os dados cadastrais, como:
- Razão social
- CNPJ
- Endereço
- Nome do responsável técnico
- Área de atuação
4. Envie a documentação exigida
O sistema solicita documentos que comprovem a legalidade da empresa e a capacidade técnica para realizar aerolevantamentos, como:
- Contrato social ou estatuto
- Certidão de regularidade da Receita Federal
- Registro no CREA ou CAU (quando aplicável)
- Declaração de responsabilidade técnica
- Identificação do responsável pela operação
5. Aguarde a análise do Ministério da Defesa
Após o envio dos documentos, o sistema encaminha o cadastro para análise. Caso aprovado, a empresa receberá autorização formal e poderá iniciar o processo de registro de projetos e pedidos de voo.
6. Registre seus projetos
Com o cadastro ativo, a empresa deve registrar cada projeto de aerolevantamento que for realizar, informando área, tipo de voo, equipamentos e finalidade. Esse controle garante a legalidade de cada operação.
Dicas importantes para o cadastro
Antes de iniciar o processo no SisCLATEN, é importante seguir algumas recomendações:
- Mantenha todos os documentos da empresa atualizados.
- Use sempre dados verídicos, pois inconsistências podem atrasar a aprovação.
- Tenha um responsável técnico com registro ativo no conselho de classe.
- Confira o e-mail de contato frequentemente, pois o Ministério da Defesa faz comunicados por esse canal.
- Cadastre os projetos com antecedência, especialmente se envolver áreas sensíveis.
Seguindo essas dicas, o processo tende a ser mais rápido e sem pendências.
O que acontece após o cadastro
Depois que a empresa é aprovada no SisCLATEN, ela passa a ter um login permanente no sistema, que permite:
- Cadastrar novos projetos de aerolevantamento.
- Consultar o status de autorizações já enviadas.
- Atualizar dados da empresa.
- Enviar relatórios técnicos e de conclusão.
- Solicitar novos voos e áreas de atuação.
É fundamental que a empresa mantenha o sistema atualizado, pois qualquer alteração sem comunicação pode gerar irregularidades e até a suspensão da autorização.
Situações que exigem atualização do cadastro
Algumas mudanças precisam ser informadas imediatamente ao Ministério da Defesa, como:
- Alteração do CNPJ ou razão social.
- Troca do responsável técnico.
- Inclusão de novas aeronaves ou sensores.
- Mudança de endereço ou estrutura operacional.
Essas atualizações são feitas pelo próprio sistema e garantem que o cadastro continue válido.
Consequências de não estar cadastrado
Operar sem estar cadastrado no SisCLATEN é uma infração grave. A empresa pode sofrer:
- Multas administrativas.
- Suspensão de atividades.
- Apreensão de equipamentos.
- Bloqueio de autorizações futuras.
Além disso, órgãos públicos e privados só podem contratar empresas que comprovem estar registradas e com cadastro ativo no sistema.
O SisCLATEN é o sistema que garante o controle e a segurança das atividades de aerolevantamento no Brasil. Fazer o cadastro da sua empresa é mais do que uma exigência legal: é um passo fundamental para atuar de forma profissional e evitar sanções.
Seguindo o passo a passo e mantendo todos os documentos organizados, o processo é simples e rápido. Estar regularizado diante do Ministério da Defesa traz credibilidade, confiança e liberdade para realizar projetos de mapeamento aéreo com total segurança.
