No mundo do empreendedorismo, uma das dúvidas mais comuns é sobre como funciona o INSS para empresas optantes pelo Simples Nacional. Muitos microempreendedores e pequenos empresários se perguntam: “Eu pago o INSS no Simples Nacional?”, “Tenho direito à aposentadoria?”, “Como contribuo como pessoa física e jurídica ao mesmo tempo?”. Essas questões são super relevantes e podem fazer muita diferença no planejamento da sua vida financeira e até no seu futuro como aposentado.
Neste guia vamos te explicar de forma simples, direta e sem enrolação quem tem direito ao INSS no Simples Nacional, como ele é recolhido, se dá direito a benefícios do INSS e quais cuidados tomar para não ficar desprotegido. Bora entender tudo isso?
O que é o INSS e por que ele é importante?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por garantir o pagamento de benefícios previdenciários como:
- Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez)
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Para ter acesso a esses direitos, o cidadão precisa contribuir mensalmente com o INSS, seja como empregado com carteira assinada, contribuinte individual, MEI, autônomo ou empresário.
Empresas do Simples Nacional pagam INSS?
Sim. Empresas optantes pelo Simples Nacional também recolhem tributos ligados ao INSS, mas isso não significa que o dono da empresa, automaticamente, estará segurado. Aqui está o ponto que confunde muita gente.
Quando falamos de INSS no Simples, estamos falando de dois tipos diferentes de contribuições:
- Contribuição patronal da empresa (parte que a empresa paga sobre a folha de pagamento)
- Contribuição do empresário/ titular/ sócio como pessoa física, que é opcional e deve ser feita separadamente
Quem tem direito ao INSS no Simples Nacional?
Vamos deixar isso bem claro: a empresa tem obrigações com o INSS, mas o empresário, se quiser se aposentar ou ter acesso aos benefícios do INSS, precisa contribuir como pessoa física também.
Tem direito ao INSS:
- Funcionários registrados da empresa: Eles são segurados obrigatórios. A empresa faz o desconto do INSS do salário e também paga a parte patronal.
- O titular da empresa ou sócios, desde que contribuam individualmente com o INSS, seja como contribuinte individual (código 1007), seja como MEI ou até por outra atividade.
O Simples Nacional cobre a contribuição do dono da empresa?
Não cobre automaticamente. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) já traz a contribuição previdenciária da empresa, mas não inclui a contribuição pessoal do titular ou sócios da empresa.
Ou seja, se o dono quiser se aposentar no futuro, ele precisa contribuir por fora. É um erro comum achar que, só porque paga o DAS do Simples Nacional todo mês, já está contribuindo como pessoa física. Em 90% dos casos, não está.
Qual o valor que o empresário precisa contribuir?
O empresário que atua por meio do Simples Nacional pode contribuir como Contribuinte Individual, e aí há duas formas principais:
1. Plano Normal (20%)
- Contribui com 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS
- Dá direito a todas as aposentadorias, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição (quando existir)
- Ideal para quem deseja se aposentar com o teto do INSS
2. Plano Simplificado (11%)
- Contribui com 11% do salário mínimo
- Dá direito à aposentadoria por idade e demais benefícios, menos aposentadoria por tempo
Você também pode usar uma calculadora do Simples Nacional.
E se o sócio for MEI?
Se ele também for Microempreendedor Individual (MEI), já paga 5% do salário mínimo no DAS do MEI, o que garante cobertura previdenciária básica. Mas, se quiser aumentar o valor da aposentadoria, pode complementar com uma segunda contribuição.
Funcionário registrado no Simples Nacional tem INSS garantido?
Sim, o funcionário CLT da empresa do Simples Nacional tem direito a todos os benefícios do INSS, já que o recolhimento é feito automaticamente via folha de pagamento:
- A empresa paga uma parte (parte patronal)
- O empregado tem o desconto no holerite
Isso vale para qualquer funcionário registrado, seja em empresa do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
E os prestadores de serviço para empresas do Simples?
Prestadores de serviço que trabalham como autônomos ou profissionais liberais para empresas do Simples devem emitir recibo (RPA) e recolher o INSS como contribuinte individual. A empresa contratante também tem a obrigação de recolher 11% sobre o valor pago, além de INSS patronal de 20%, dependendo da atividade.
Como saber se estou contribuindo corretamente?
Muita gente se engana achando que está em dia com a previdência. Para saber se você está contribuindo:
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Faça login com sua conta gov.br
- Vá até a opção Extrato de Contribuição (CNIS)
- Verifique se os meses aparecem com valores e códigos de pagamento
Se tiver lacunas ou períodos em branco, significa que você não contribuiu nesse tempo.
Qual o código correto para pagar INSS como empresário?
- 1007 – Contribuinte Individual – Plano Normal
- 1163 – Contribuinte Individual – Plano Simplificado (11%)
- 1406 – Facultativo – Plano Simplificado (11%)
- 1473 – Complementação MEI para 20%
Esses pagamentos podem ser feitos pelo app Carnê-leão, GPS ou através de bancos que emitem o código de pagamento do INSS.
Benefícios do INSS para quem contribui como empresário
Contribuindo corretamente, o dono da empresa também terá direito a:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte (para dependentes)
Tudo isso depende de carência mínima, ou seja, quantidade mínima de contribuições mensais para ter direito a cada benefício.
Posso contribuir como empresário e como empregado ao mesmo tempo?
Sim. Muitas pessoas têm emprego formal e empresa registrada ao mesmo tempo. Nesse caso:
- O INSS pelo salário é recolhido automaticamente pela empresa onde trabalha
- Se quiser contribuir como empresário também, será considerado uma segunda contribuição
Isso ajuda a aumentar a média salarial e até acelerar a aposentadoria.
Cuidados importantes para não ficar sem aposentadoria
- Verifique sempre seu extrato do INSS (CNIS)
- Contribua regularmente, nem que seja com o plano simplificado
- Não confie apenas no pagamento do DAS como prova de contribuição pessoal
- Se tiver sócios, verifique se cada um está contribuindo separadamente
- Nunca confunda obrigação da empresa com direito pessoal
O INSS no Simples Nacional funciona sim, mas é importante separar o que a empresa paga e o que o empresário precisa pagar como pessoa física. Só tem direito aos benefícios do INSS quem efetivamente contribui como segurado. Se você é dono de empresa e não contribui pessoalmente, corre o risco de chegar na aposentadoria sem tempo registrado e sem benefício algum.
Então fique atento, regularize sua contribuição se necessário e garanta sua proteção previdenciária. Afinal, empreender é importante, mas pensar no futuro é essencial.
